Como a desregulamentação herdada e a lentidão burocrática alimentaram um desfalque bilionário contra os aposentados, transformando uma falha de Estado em palanque eleitoral e cortina de fumaça partidária.
Por Flávio Hora
O encerramento dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS no Congresso Nacional seguiu à risca a cartilha do atual pragmatismo político brasileiro: muito barulho nas galerias, pouca efetividade prática e uma engenharia de narrativas moldada cirurgicamente para alimentar bolhas virtuais. Diante da derrubada do relatório final pela base governista por 19 votos a 12, a oposição correu para as redes para decretar a "vitória da impunidade", enquanto setores da mídia tradicional apressaram-se em carimbar o escândalo como uma fatura exclusiva do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
"O governo federal é o autor da fraude". Mais uma mentira. A verdade é que as fraudes começaram e se estruturaram anos atrás, atravessando gestões. O relatório do próprio deputado de oposição pedia o indiciamento do ex-ministro de Jair Bolsonaro. Trata-se de uma máfia corporativa e associativa que se infiltrou nas brechas do sistema previdenciário público.
Para além do Fla-Flu ideológico, o chamado "Caso do INSS" — que envolve o dreno bilionário de aposentados por meio de descontos associativos não autorizados — exige um desmonte técnico e político focado em fatos. É preciso separar o crime real do oportunismo eleitoral, desmistificando o revisionismo histórico que tenta apagar as digitais da extrema direita na raiz do problema.
O Crime Real: Onde Nasceu a Brecha?
A essência do escândalo não surgiu de uma canetada ideológica, mas da exploração criminosa de uma vulnerabilidade institucional antiga. O INSS permite, por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), que sindicatos e associações descontem mensalidades diretamente na folha dos segurados, desde que haja autorização expressa. O crime, investigado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, ocorreu quando entidades de fachada passaram a utilizar bancos de dados vazados e assinaturas falsificadas para filiar milhões de idosos à revelia deles.
Para que esse assalto em lote ganhasse escala industrial, no entanto, o "sistema" precisou de facilidades regulatórias. E é aqui que a narrativa da "culpa exclusiva da esquerda" começa a ruir diante da cronologia dos fatos.
O Desmonte das Narrativas: Mentiras e Verdades
Para compreender o uso eleitoral do caso, é fundamental jogar luz sobre o que foi omitido no debate público:
Mentira 1: "A fraude começou em 2023, fruto da corrupção do governo Lula."
A Verdade: O maquinário jurídico que abriu as porteiras para a explosão das fraudes foi assinado e consolidado no governo de Jair Bolsonaro. Em 2022, a edição da Medida Provisória 1.107 (posteriormente convertida na Lei 14.438/2022) alterou profundamente o controle previdenciário ao extinguir a exigência de revalidação anual das autorizações de desconto.
Antes, as entidades precisavam provar periodicamente o consentimento do idoso; a partir da mudança de 2022, o desconto inserido no sistema tornou-se permanente e vitalício, a menos que o aposentado descobrisse o desfalque e solicitasse o cancelamento. Foi sob a gestão anterior, entre 2021 e 2022, que o INSS credenciou e assinou acordos com as maiores campeãs de queixas de fraude (como a CAAP, a CBPA e a AMBEC). O governo eleito em 2023 não pariu a fraude; herdou uma máquina criminosa perfeitamente azeitada e protegida por lei.
Mentira 2: "O pico de arrecadação em 2023 e 2024 prova a conivência da esquerda."
A Verdade: O argumento favorito da oposição e de editoriais da grande mídia é o salto na receita das associações, que atingiu o ápice bilionário na atual gestão (saltando de milhões em anos anteriores para R$ 3,4 bilhões). No entanto, o fenômeno é puramente mecânico e temporal: após obterem o salvo-conduto regulatório em 2022, as máfias precisaram de meses para comprar cadastros vazados e estruturar os disparos em lote. A colheita financeira desse processo iniciou-se no final de 2022 e transbordou para 2023.
A falha real da atual gestão não foi a autoria do esquema, mas a inércia burocrática inicial. A cúpula do INSS em 2023 demorou a reagir aos alertas da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o crescimento anômalo das entidades, permitindo que a sangria continuasse por mais de um ano até que a diretoria da autarquia fosse finalmente exonerada e a PF entrasse em cena.
A Verdade: A celebração da base governista foi estritamente tática e partidária. O relatório final do deputado oposicionista Alfredo Gaspar (PL-AL) — um calhamaço de 4 mil páginas que pedia o indiciamento de 216 pessoas — foi considerado pelo Planalto uma peça de palanque eleitoral. O texto mirava ministros atuais e tentava empurrar o filho do presidente, Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), para o centro do esquema, ao mesmo tempo em que suavizava as responsabilidades da gestão Bolsonaro (cujo ex-ministro da Previdência, José Carlos Oliveira, também constava na lista de indiciados). O governo usou seu rolo compressor para rejeitar o relatório e evitar o desgaste político na véspera das eleições.
Mentira 4: "Com a derrubada do relatório na CPMI, o caso foi arquivado."
A Verdade: Esta é uma falácia que superestima os palcos do Congresso. CPIs servem para o desgaste político de curto prazo; o poder real de punir pertence à Justiça. A rejeição do parecer parlamentar não anula as provas. O caso subiu de patamar e foi enviado à Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores (Cinq) da Polícia Federal — a elite que investiga autoridades com foro privilegiado no STF —, sob a relatoria do ministro André Mendonça. O processo criminal segue avançando em sigilo, blindado das conveniências do plenário.
Conclusão: O Espelho do Cinismo Utilitarista
A tentativa da mídia tradicional e da direita de carimbar o escândalo do INSS como uma "exclusividade da esquerda" repousa sobre uma amnésia coletiva intencional. Omitir os decretos desregulatórios de 2022 e o fato de que os primeiros alertas do Ministério Público Federal foram ignorados ainda em 2019 (na gestão de Sergio Moro no Ministério da Justiça) é fundamental para manter de pé a ficção eleitoral de que a corrupção é um monopólio de apenas um lado do espectro político.
Esse episódio encerra perfeitamente a mesma lógica que move o Caso Master e o calvário político de Flávio Bolsonaro:
* Quando a lama atinge a oposição, a esquerda exige o rigor da lei e a direita minimiza o papel do senador em áudios de cobrança a banqueiros fraudadores, chamando o caso de "negócio privado".
* Quando a lama ronda o governo, a direita inflama o discurso moralista para que mire no topo do Executivo, enquanto a base governista atropela comissões para proteger os seus de investigações abusivas.
No fim das contas, o encerramento melancólico da CPMI do INSS prova que o parlamento brasileiro raramente se mobiliza pela proteção real dos vulneráveis ou pela ética pública. A pauta anticorrupção, no grande teatro de Brasília, continua sendo apenas um expediente retórico: um lenço perfumado usado para limpar as próprias mãos enquanto se aponta para o terno sujo do vizinho.
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