QUEM É O VILÃO NO AUMENTO DA GASOLINA? Governo federal é o maior arrecadador

Segue abaixo a relação de impostos pagos pelos brasileiros através das três esferas fiscais: União, estados e municípios.

Impostos Federais – São responsáveis por cerca de 60% das arrecadações do país. São eles: IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS / Pasep, CSLL, INSS.

Impostos Estaduais: São responsáveis por cerca de 28% das arrecadações do país, sendo eles: ICMS, IPVA, ITCMD.

Impostos Municipais: São responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país. São eles: IPTU, ISS, ITBI.

Em resumo, a União fica em média com 60% da fatia do bolo chamado arrecadação, os estados com 28% e a menor parte com os municípios.

Agora veja a composição do preço da gasolina de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP):

27,9% – tributo estadual (ICMS)

11,6% – impostos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins)

32,9% – lucro da Petrobras (indiretamente, do governo federal, além dos acionistas)

15,9% – custo do etanol presente na mistura

11,7% – distribuição e revenda do combustível.

Análise

É fácil para quem arrecada 60% isentar 11,6%, mas, para quem arrecada 28% reduzir a zero é ficar sem receita alguma em uma dos produtos mais consumidos no país. Mas, não é só isso, o preço da gasolina na fonte, ou seja, o lucro da Petrobras é o maior, chegando a quase 33%. Juntando com o custo do etanol e o custo da distribuição e revenda somam 60,5%. E pressupõe-se que governo federal só isenta os impostos porque indiretamente já lucra através da estatal (Petrobras). Apesar disso, a culpa não é da Petrobras, mas, da política econômica.

Então, qual a solução para os estados que só tem o ICMS como principal fonte de imposto de arrecadação direta?

A redução da alíquota representaria uma queda real no preço dos combustíveis, mas, sendo o ICMS a receita mais importante dos estados, logo se pensaria em outras formas de arrecadação para compensar as perdas, com o aumento, por exemplo, de outros impostos. Com isso, somente uma reforma tributária seria possível fazer mudanças que impactassem significativamente os preços. 

Que dizem os especialistas?

Segundo Uallace: "O discurso do Presidente da República é, na verdade, uma cortina de fumaça para não discutir o verdadeiro problema do elevado preço dos combustíveis no país, qual seja: a política de Paridade de Preços de Importação (PPI) da Petrobras e o desmonte da cadeia produtiva da Petrobras. O Presidente da República, lamentavelmente, tenta responsabilizar os governadores pela crise dos preços dos combustíveis, como também já fez em relação a outras problemáticas no país, como a crise da Covid." E mais: "Atualmente, o Conselho Administrativo da Petrobras, basicamente, representa os interesses dos acionistas de curto prazo e dos fundos financeiros, e até de grupos de importadores de derivados, os quais pressionam a diretoria da Petrobras para acelerar os reajustes dos preços dos combustíveis." (Fonte: Quatro Rodas)

Conclusão

O grande impacto da alta de preços (inflação) será sempre nos assalariados, pois, diminui o poder de compra e consequentemente acarreta dificuldades financeiras na manutenção do custo de vida. Apesar de ser um valor significativo, a redução do ICMS não fará muito efeito no bolso do consumidor final, pois, a cadeia de impostos e a política econômica é que definem o preço desde a saída das refinarias ao que é cobrado na bomba. Portanto, não são os governadores os culpados, pelo menos não são os únicos, afinal o preço é resultado da negociação da estatal através de seus acionistas com os grupos de importadores. 

POR QUE AINDA NÃO SE FEZ O CONCURSO DA CÂMARA MUNCIPAL DE JAPARATUBA?

Segundo dados do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES), na Câmara Municipal de Japaratuba há 51 servidores, todos, temporários. E isso torna o órgão apto a um sistema de clientelismo e uso da máquina pública para benefício próprio, pois, viola, em tese, os princípios da Impessoalidade, Moralidade, Proporcionalidade e Eficiência. O que isso quer dizer?

Os "empregos temporários" imprimem no serviço público a cara de cada legislatura com o pessoal de cada mesa diretora e seus vereadores, ou seja, deixa de ser impessoal para assumir interesses dos grupos que estão alocados no poder.

A empresa pública se reveste de empresa privada com patrão e empregado e assim compromete a moralidade do poder legislativo que agrega seus aliados numa redoma como "sacrifício" para desfrutar das benesses do poder. 

Mas, a pergunta é uma só: POR QUE AINDA NÃO SE FEZ O CONCURSO DA CÂMARA MUNCIPAL DE JAPARATUBA?

Primeiro, porque a temporalidade tomou um tom cultural e o esquecimento da população sobre o real papel do poder legislativo, inclusive no tratamento político-administrativo do parlamento. 

Segundo, porque a ausência do concurso fortalece o clientelismo e o poder de barganha dos parlamentares, principalmente para angariar votos em período eleitoral.

E terceiro, as leis que regem a própria casa e o município estão tão defasadas ao ponto de criar uma "ditadura" do poder legislativo e sustentar uma "imunidade" parlamentar que consegue distanciar a "casa do povo" do povo. Ou seja, tudo não passa de fachada.

E mais, não é de agora que se tem alertado o poder legislativo sobre essa necessidade e simplesmente é feito vista grossa, mas, a tribuna "livre" tem regulação. E os representantes do povo como sempre demonstram sua inércia para com o seu real papel e "legislam em causa própria"!

É preciso a sociedade civil organizada bater forte nessa tecla e dar publicidade às ações da câmara que venham a prejudicar a municipalidade. Não se fez concurso ainda porque os vereadores estão preocupados com seus interesses em detrimento da vontade popular (que está acomodada).

O Ministério Público de Sergipe publicou em 12 de Março de 2021, as ACPs nº 20217200183 e 202172200125 (acessar o link: MPSE ajuíza Ações para que os Municípios e as Câmaras de Vereadores de Japaratuba e Pirambu realizem concursos públicos – Ministério Público de Sergipe ), dando prazo de 90 dias para que os referidos concursos, Japaratuba e Pirambu, sejam realizados, porém, até o momento já quase completando 120 dias ainda não houve uma manifestação oficial do Poder Legislativo sobre a Ação Civil Pública.

Parece que os governistas querem que a população entendam essa atitude como perseguição e resistam ao concurso como vem fazendo desde que a casa foi fundada que, segundo o MP/SE, "...jamais promoveram nenhum certame...".

Nas redes sociais, muitos tem se usado do ceticismo diante da "lentidão" da justiça em se fazer cumprir a lei e tentam "ridicularizar" aqueles que cobram o que é seu de direito. 

VOTO IMPRESSO NÃO SIGNIFICA QUE AS ELEIÇÕES SERÃO LIMPAS NEM DEMOCRÁTICAS

O conceito de eleição limpa e democrática vai muito além de "voto impresso". As eleições de 2018, não foram limpas nem democráticas por vários motivos, mas, apontaremos dois principais: a disseminação de "notícias falsas" e a prisão do ex-presidente Lula. 

Está escrachado o mesmo medo que se tinha de uma vitória do PT, com a candidatura de Lula, líder das pesquisas de intenção de voto naquele pleito. Naquele ano, o único impeditivo para a vitória do partido foi a prisão do petista, mas, dessa vez com os direitos políticos restituídos, Bolsonaro e seus apoiadores temem a possibilidade de derrota em 2022.

E a estratégia agora é por em cheque o processo eleitoral que o elegeu presidente em 2018 - o voto através das urnas eletrônicas. E, como sempre, atacar o "comunismo" e o socialismo que nunca foram implantados, de fato, no Brasil. 

O projeto "antipetista" foi levado às últimas consequências no Brasil, elegendo Jair Bolsonaro, seguindo uma "onda mundial" de antissocialismo como ocorreu nos Estados Unidos com a eleição de Trump. Existem chefes de estados que abençoam suas nações e geram bem estar social, mas, o que vimos e estamos vendo é que grande parte dos atuais presidentes causaram o caos e a resposta foi a pandemia do covid-19 que já ceifou no Brasil mais de meio milhão de vidas.

Existem um grupo que usam a máquina pública para "travar" e "destravar" qualquer gestão pública no Brasil e através do tráfico de influências "exigem" vantagens pecuniárias para a aprovação de leis, projetos e liberação de recursos.

Esse mesmo grupo é fruto do clientelismo e da barganha política que "sujam" as eleições. Por isso, o voto impresso será apenas uma estratégia que busca abrir espaço para que Bolsonaro e seus apoiadores questionem uma eventual derrota na eleição presidencial de 2022.

Não pensem que será em nome da "honestidade" e da "democracia". O atual presidente quer "conduzir" as massas através da excitação das paixões mais sórdidas do brasileiro, tanto os "ricos" como os "pobres de direita", pra isso está usando a possibilidade de eleições com voto impresso. E mais, ao contrário do que é afirmado por Bolsonaro, o sistema é auditável.

Portanto, a implantação do voto impresso por si só não garantirá que as eleições serão limpas e democráticas. Fraude foi o golpe sofrido pela ex-presidente Dilma Roussef em 2016 e as eleições sem Lula em 2018. Os motivos foram pessoais, gerados através do ódio e do ressentimento das pessoas e dos políticos que amam o poder e dele dependem para "sobreviver".