Entender que os recursos da gestão pertencem ao cidadão e compreender a real função de prefeitos, vereadores e deputados é o primeiro passo para sepultar o assistencialismo e votar com verdadeira independência.
Por Flávio Hora
F. J. HORA OnLine — Transparência, Cidadania e Gestão Municipal
Com a proximidade do período eleitoral, as ruas começam a ganhar uma movimentação diferente. Promessas florescem em cada esquina, apertos de mão tornam-se mais calorosos e a sensibilidade dos pré-candidatos aos problemas do povo parece atingir o ápice. No entanto, para que o debate saia da velha armadilha das aparências e alcance o nível da verdadeira cidadania, o eleitor precisa, antes de tudo, compreender a lógica do poder. E a primeira grande verdade a ser dita é dura, mas necessária: político não paga nada do próprio bolso.
Existe uma ilusão alimentada há décadas de que o Prefeito, o Governador ou o Presidente são "benfeitores" que distribuem benesses à população. Quando uma rua é pavimentada, uma escola é reformada ou uma ambulância é adquirida, não há ali um ato de generosidade pessoal do gestor. Ao serem eleitos, os candidatos não se tornam donos dos cofres públicos. Eles ganham apenas o direito — e a pesada responsabilidade — de gerenciar um dinheiro que já pertence ao povo.
Cada centavo utilizado na máquina pública vem do suor do trabalhador, embutido nos impostos, nas taxas municipais e no preço de cada produto comprado no mercado. O político é, em termos práticos, um funcionário contratado temporariamente por quatro anos para administrar o patrimônio coletivo. Nada mais.
A engrenagem do poder: Quem manda e quem faz?
Compreender que o dinheiro é público é o primeiro passo; o segundo é saber qual funcionário cobrar. Muitas discussões em praça pública ou nas redes sociais se perdem porque o eleitor direciona sua indignação ao alvo errado, cobrando do Executivo uma função que cabe ao Legislativo, ou vice-versa. Para que a cobrança seja eficiente, é preciso desenhar a linha que separa esses dois poderes.
O Poder Executivo — representado pelo Prefeito na esfera municipal, pelo Governador no Estado e pelo Presidente na República — é o braço realizador. É quem senta na cadeira administrativa para gerenciar o orçamento, planejar e executar as obras, contratar os serviços essenciais e comandar os servidores. O Executivo decide como e onde aplicar os recursos disponíveis. Se falta médico no posto, se a estrada está intransitável ou se as escolas municipais estão sem merenda, a responsabilidade direta pela execução e gerência é do chefe do Executivo.
Por outro lado, o Poder Legislativo — composto pelos Vereadores e Deputados — não faz obras, não asfalta ruas e não compra ambulâncias. A função do legislador é frequentemente incompreendida porque muitos deles se promovem em cima de realizações alheias. Na realidade, o Legislativo possui duas missões vitais: votar as leis que regem a sociedade e, principalmente, fiscalizar o Executivo. Cabe ao vereador ou deputado vigiar cada centavo gasto pelo administrador, examinar contratos, exigir transparência nas contas públicas e garantir que o dinheiro do povo não seja desviado. Um Legislativo submisso, que funciona apenas como um "carimbador" das vontades do governante, anula o sistema de freios e contrapesos que protege a democracia.
Portanto, o voto consciente exige atenção dupla. Não basta escolher um bom administrador para o Executivo se, ao mesmo tempo, o eleitor envia para o Legislativo fiscais omissos ou comprometidos com o poder. A engrenagem só funciona em benefício do cidadão quando quem executa é competente e quem fiscaliza é independente.
O fim do assistencialismo e a cultura do "favor"
Essa confusão entre o público e o privado abre margem para o clientelismo, aquela velha política que trata o cidadão como um cliente necessitado de favores, e não como um portador de direitos.
É preciso deixar claro: nenhum político tem a obrigação — e legalmente é proibido — de pagar remédios, quitar contas de água e luz, doar blocos de cimento ou patrocinar times de futebol e festas com recursos particulares para se manter popular.
Quando a ajuda imediata de uma campanha substitui a obrigação de estruturar serviços públicos universais, a comunidade retrocede. Quem doa o cimento na véspera da eleição é, muitas vezes, o mesmo que deixará faltar o médico e o medicamento no posto de saúde durante os quatro anos de mandato. O assistencialismo eleitoreiro não resolve a pobreza; ele a gerencia para garantir a próxima eleição.
Onde o eleitor deve fixar os olhos?
Para romper esse ciclo, o eleitor consciente precisa mudar radicalmente os seus critérios de avaliação na hora de escolher seus representantes:
Projetos vs. Conluios: O foco deve estar no caráter do candidato e na viabilidade real de suas propostas. Alianças políticas gigantescas e conluios de bastidores feitos apenas para somar tempo de propaganda ou garantir nacos de poder costumam cobrar um preço alto. O candidato que se une a opositores históricos a qualquer custo para vencer já entra no cargo com o "rabo preso", obrigado a fatiar secretarias e órgãos públicos entre aliados políticos em vez de escolher técnicos capacitados.
A armadilha do favoritismo: Não se deve desprezar os candidatos que não possuem fortunas para gastar com frotas de carros de som, montanhas de panfletos e comitês luxuosos. Dinheiro gera barulho, mas não gera competência. Ser eleitor apenas de quem está no "destaque" artificial do poder econômico é perpetuar um sistema onde vence quem gasta mais, e não quem pensa melhor.
Desenvolvimento vs. Cabide de Empregos: A promessa de "uma vaguinha temporária" em troca de apoio é o veneno que mata a eficiência da gestão. O eleitor precisa apoiar quem defende a geração real de emprego e renda através do fortalecimento do comércio local e da atração de investimentos privados, além da realização de concursos públicos. O concurso é a única ferramenta que garante que o filho do trabalhador tenha o mesmo direito de acessar o serviço público que o apadrinhado do governante da vez, prezando pelo mérito e pela igualdade.
Voto não tem preço, tem consequência.
Aceitar que comprem a sua consciência por trinta dias significa abrir mão do direito de cobrar por quatro anos. A emancipação de uma sociedade começa quando o eleitor descobre que o poder nunca esteve nas mãos dos políticos, mas na ponta da sua própria caneta.
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