Com a reta final das convenções partidárias e a proximidade do registro oficial de candidaturas, a campanha eleitoral de 2026 ganha ritmo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu limites rigorosos para a propaganda, uso de Inteligência Artificial e financiamento.
À medida que o calendário eleitoral avança, partidos e pré-candidatos entram na fase decisiva de preparação para as Eleições Gerais de 2026. O pleito deste ano definirá os ocupantes dos cargos de presidente e vice-presidente da República, governadores, senadores (com renovação de dois terços das cadeiras), deputados federais e deputados estaduais ou distritais.
Para garantir a lisura do processo e a igualdade de disputas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou um conjunto de regras e prazos que regem desde a escolha interna dos nomes até a propaganda no rádio, na televisão e no ambiente digital.
Calendário Eleitoral: As Datas Mais Importantes
| Evento / Fase | Prazo / Data Limite |
| Convenções Partidárias | 20 de julho a 5 de agosto |
| Registro de Candidaturas | Até 15 de agosto (às 19h) |
| Início da Propaganda Eleitoral Liberada | 16 de agosto |
| Horário Eleitoral Gratuito (Rádio e TV) | Late de agosto a início de outubro |
| Primeiro Turno das Eleições | 4 de outubro |
| Segundo Turno (se houver) | 25 de outubro |
| Diplomação dos Eleitos | Até 19 de dezembro |
O que muda e o que vale na Propaganda Eleitoral
A partir de 16 de agosto, a propaganda eleitoral passa a ser oficialmente permitida nas ruas e na internet. Qualquer ato de pedido explícito de voto realizado antes dessa data pode ser configurado como propaganda antecipada, sujeito a multas.
Permissões e Restrições nas Ruas
- Comícios e Carreatas: Permitidos entre 8h e 0h (com extensão até as 2h no comício de encerramento de campanha).
- Material Impresso e Bandeiras: A distribuição de santinhos e a utilização de bandeiras ao longo de vias públicas são autorizadas, desde que móveis e sem atrapalhar o trânsito de pedestres e veículos.
- Proibições Estruturais: Continuam vedados os outdoor (inclusive eletrônicos), showmícios, distribuição de brindes (camisetas, bonés, canetas, cestas básicas) e pichações ou cartazes em bens públicos e de uso comum (como postes, paradas de ônibus e viadutos).
Regras para o Ambiente Digital e Redes Sociais
A internet segue como um dos principais campos de batalha eleitoral, e as normas para a campanha digital foram aprimoradas:
- Impulsionamento de Conteúdo: É permitido o impulsionamento pago de publicações nas redes sociais, desde que contratado diretamente por candidatos, partidos ou coligações, e devidamente identificado como propaganda eleitoral.
- Vedações: É proibida a contratação de impulsionamento por pessoas físicas (apoiadores ou influenciadores), além do uso de disparos em massa automatizados sem o consentimento prévio do destinatário.
Inteligência Artificial sob Vigília Rigorosa
Uma das maiores atenções das resoluções do TSE para 2026 recai sobre o uso de tecnologias emergentes. O Tribunal reforçou o cerco contra a desinformação e a manipulação digital:
- Proibição de Deepfakes: É expressamente proibido o uso de conteúdo sintético em áudio ou vídeo para criar imagens falsas de candidatos ou simular falas e ações não ocorridas. A infração pode acarretar o cancelamento do registro ou a cassação do mandato.
- Aviso Obrigatório de IA: Qualquer material publicitário que utilize ferramentas de inteligência artificial para alterar, recortar ou gerar elementos visuais ou sonoros deve conter um aviso claro e ostensivo informando o eleitor sobre o uso da tecnologia.
- Responsabilidade das Plataformas: As redes sociais e grandes plataformas de tecnologia são obrigadas a adotar medidas eficazes para remover conteúdos ilícitos e discursos de ódio com rapidez durante o período de campanha.
Financiamento e Prestação de Contas
A transparência financeira permanece como pilar do processo. As despesas de campanha devem ser custeadas pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), pelo Fundo Partidário e por doações de pessoas físicas — limitadas a 10% do rendimento bruto declarado pelo doador no ano anterior.
Doações de pessoas jurídicas (empresas) seguem estritamente proibidas. Além disso, os partidos devem cumprir as cotas de distribuição de recursos e tempo de propaganda destinadas às candidaturas de mulheres e pessoas negras, sob pena de sanções eleitorais.
Todas as receitas e gastos de campanha devem ser informados em tempo real ao sistema de prestação de contas do TSE, garantindo o acompanhamento pela sociedade civil e órgãos de fiscalização até a entrega final dos relatórios financeiros pós-pleito.
Fonte: TSE. Imagem meramente ilustrativa
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