A NOVA POLÍTICA É O CUMPRIMENTO DA VELHA

Revolução Francesa: terceiro estado carregando 1º e 2º 

A Revolução Francesa e o modelo que existia naquela época podem ser usados como comparativo para o cenário político atual, principalmente nos últimos 20 anos. A sociedade dividida em três classes sociais distintas entre si e apenas uma sustenta a maior carga.

Na política partidária prevalece o poder econômico, onde os grupos políticos recebem o apoio das elites e grandes empresas e ficam com seus governos atrelados aos interesses particulares. A polaridade entre capitalistas e socialistas se encontram apenas no campo das ideias, pois, na prática a defesa dos direitos individuais assegurados pelo poder do capital é que realmente prevalece.

Atualmente, temos o governo Bolsonaro que, entre outras promessas, elegeu-se sobre a égide da luta contra a corrupção e o estabelecimento de uma "nova política". Porém, a sua biografia política em nada o credencia como estadista capacitado para tal façanha. Ao contrário, suas ideias, atitudes e saudade do regime militar  de 1964 acentuam a política de extrema direita e traz de volta o fascismo.

Os governos anteriores desde FHC representaram o grande "vilão" para uma série de mensagem disseminadas nas redes sociais, principalmente no Whatsapp. Mais tarde houve denúncias de que seriam fake news. O fato é que não houve mudança nas práticas políticas, mas, uma série de ataques à imprensa e aos movimentos sociais com os jargões "comunista, petista ou petralha"! O grande expoente foi a Reforma da Previdência, onde um país supostamente quebrado, distribuiu verbas em emendas para que parlamentares aprovassem a reforma.

Eleito com 55,13% dos votos válidos, os 57.797.847 votos recebidos representam somente 39,24% do eleitorado apto para as urnas, com isso 60,76% não quiseram Bolsonaro presidente. Essa análise sustenta diversas teses de fraude e de estelionato eleitoral juntando-se a fatos como a prisão do ex-presidente Lula (líder nas pesquisas de intenção de voto) e a disseminação de fake news durante o processo eleitoral.

Com isso, a democracia está cada vez mais fragilizada. Temos um representante de direito, mas, não de fato! E, infelizmente, a história de nova política não passa de mais uma falácia demagoga. E novamente, essa é a realidade, doa a quem doer.

TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO e suas competências.

É obrigatório ou não o município oferecer transporte escolar universitário?

O Transporte escolar para universitários em comunidades carentes tem sido alvo de críticas, polêmicas e muito sofrimento e humilhação por parte dos estudantes. O fato é que quando as administrações municipais oferecem transporte escolar para universitários e cursos técnicos, e, muitas vezes,  não mantém a regularidade do serviço, põem em risco o desenvolvimento normal dos cursos e faculdades.

Além do costume vem as promessas de campanha que sustentam a continuidade do serviço, visto como essencial pelas comunidades carentes que já pagam os demais custos pra estudar "em Aracaju"!

Em Japaratuba, desde que foi implantado, o transporte escolar assegurou-se na "sensibilidade" do gestor, pois, na constituição federal, a competência dos municípios  é atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

Obrigação do Estado segundo a constituição Federal

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: 

 (...) 

VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Competência dos Entes Federativos na Oferta do Ensino Público 

Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. 

§ 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva.

§ 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. 

§ 3º. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. 

§ 4º. Na organização de seus sistemas de ensino, os Estados e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório. 

O município pode custear Transporte Escolar que é de competência da União?

Claro que sim! Cumpre mencionar o prescrito no art. 62 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF: 

Art. 62. Os Municípios só contribuirão para custeio de despesas de competência de outros entes da Federação se houver: 

I - autorização na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual;  

II - convênio, acordo, ajuste ou congênere, conforme sua legislação. 

Em outras palavras: somente se justifica o custeio, pelos Municípios, de despesas de responsabilidade do Estado ou da União se houver autorização legislativa para tanto, previsão nas Leis Orçamentárias e a existência de convênio, ajuste ou congênere. Sem isso, é irregular a realização de qualquer despesa nesse sentido.

Controle Social

"O Controle Social ou chamado por muitos de "Controle Democrático" busca, pela participação da comunidade, acompanhar a atuação estatal, para que ela se dê em pról daquela comunidade. É um instrumento de participação social e de coibição da corrupção, a partir do momento em que a sociedade organizada vigia, mais próximo da execução, a atuação de seus prepostos eleitos no uso do recurso público." (Portal da Transparência).

Além dos conselhos da área educacional como CACS-Fundeb, a sociedade civil organizada pode melhorar e fiscalizar a oferta do transporte escolar em sua comunidade através de associações ou entidades representativas que possam dialogar, negociar, propor e discutir soluções, inclusive firmar convênios com o poder público e garantir assim o direito do cidadão, principalmente os mais carentes, ao transporte escolar e ao ensino público (ou privado) de qualidade.

Se é obrigação da União, cadê os estudos, relatórios e solicitações das gestões municipais para o atendimento da demanda ao Governo Federal?

O fato é que se apegam na lei e dizem: "não é obrigação do município"! 

Conclusão

Em Japaratuba há um direito conquistado por costume e temporalidade, pois, há mais de 20 anos que se tem essa oferta, mesmo que em crise nos últimos anos.

As gestões usam como dispositivo publicitário para aumentar a sua popularidade. Mas, o fato é que nunca houve boa vontade dos gestores e legisladores em  autorizar na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual uma quantia específica para atender essa demanda.

Tornar obrigatório através de Lei Municipal.

O estudo da área deve ser feito com base em grupos de famílias carentes (CadÚnico), debates e deliberações da entidade representativa (pessoa jurídica de direito privado - associação) junto com o executivo municipal e o poder legislativo para que destinem parte do orçamento para o transporte escolar universitário. 

A entidade representativa criará mecanismos de atuação para que através do custeio e suporte do município possa aos poucos ir conquistando sua independência financeira. Ao invés dos municípios fazerem licitação e firmarem contrato com empresas privadas poderão e deverão fazer com as associações de estudantes. 

Como resultado, a curto prazo, o município manteria sua palavra na oferta do serviço, e a longo prazo, a associação poderá adquirir veículos próprios e ampliar cada vez mais o acesso dos estudantes ao ensino técnico e superior.

Cumprir a lei não é problema, o problema é não ter a lei.

Aqui fica o nosso apoio aos estudantes e, independente de bandeira política, essa é a realidade, doa a quem doer!

ARDENTE PAIXÃO

ARDENTE PAIXÃO

F. J. HORA

É tão bela a mulher da paixão

Pela qual tenho grande amor,

Vejo a formosura e a excitação

Com a qual perco o pudor

E vou direto no ponto de união

Que a arte expressa sem valor

A pornografia e não essa arte

É desejo, o vício por encarte.

E ao tocar o seio tão sensual

Vou beijando o corpo complexo

Cheio de mistério, todo especial

Do seio vou apreciar o sexo

Para fazer o encontro sexual

Pelo qual deixarei um reflexo

Como resultado uma gravidez

Adoro vê-la em completa nudez!

HORA, F. J. Pensadorismo. 2001. Imagem: Boucher

SER PAI: O sacrifício além da geração

SER PAI

O pai é uma fonte de amor

De sabedoria e de proteção

Ser pai vai além da concepção

Para o seu filho ter mais valor!

                                           (Flávio Hora)

Tem gente que acha que dia dos pais é só para pais e filhos. Desejar um feliz dia dos pais é desejar um feliz dia, dos pais! Deseje a você mesmo, ao seu amigo, a todos!

Qual era a função dos pais nos tempos bíblicos?

Ensinar a criança uma profissão;
Ensinar a criança sobre a palavra de Deus;
Contar para criança sobre as histórias do Egito (Principalmente na festa de páscoa);
Garantir a proteção e alimentação da criança (não que seja diferente dos dias atuais).

O pai era responsável por garantir que o filho se tornasse um homem valoroso para a sociedade.

NO TEMPO DO CUSPE: Saudades da vida sem dívidas

NO TEMPO DO CUSPE...

Meu bisavô fazia festas, trabalhava, criou a família e não pagava conta de água nem luz. Morava ás margens de um rio, construiu uma casa grande, mas nunca gastou com material de construção. Água Sanitária era sambaíba, tempero era açafroa e pindaíba, tomava chá ao invés de café - chá de capim santo, erva cidreira, sambacaetá, malva, hortelã - conhecia inúmeras ervas medicinais. Esponja era a bucha do mato, uma planta muito conhecida do lugar, tinha crédito em todo canto, mas não devia cartão, nem duplicata. Tinha dinheiro, mas não possuía conta em banco, viajava, mas dificilmente entrava num carro. Tecnologia pra ele era o tinir do aço quando produzia suas próprias ferramentas. Não pagava gás de cozinha, cozinhava em panela de barro e nunca botou currículo em empresa alguma. Tinha gado, roças e fartura para manter a família. Nunca se preocupou com a vergonha do corte de água ou de energia, nem do telefone, da internet ou da assinatura da tv em tempos de crise financeira. 

Meu bisavô educou seus filhos para o trabalho, respeito e moral. A escola era coisa de rico e vida boa era namorar, se divertir nas quatro festa do ano, casar ter filhos e aumentar cada vez mais a produção com o cultivo da terra e a criação de gado! Dormia cedo e acordava cedo e nunca soube o que é inflação nem estresse ou infarto!

Flávio Hora - Crônicas

V SEMINÁRIO DAS ACADEMIAS LITERÁRIAS DE SERGIPE

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: Conselho aprova com ressalvas o exercício 2018

Na manhã de hoje,  10 de julho de 2019, estiveram presentes em assembleia do COMAE ( Conselho Municipal de Alimentação Escolar ) os representantes dos seguimentos:  magistério municipal, gestão municipal e dos pais de alunos, para apreciar prestações de contas da alimentação escolar do exercício de 2018. Para o referido ano foram licitados R$ 2.527.061,66 para gêneros fornecidos por empresas e 224.250,12 para a agricultura familiar. Foram repassados pelo FNDE R$ 321.449,55  e PMJ investiu com recursos próprios R$ 431.891, 45, totalizando R$ 753.341,00. Após a leitura do parecer as contas foram aprovadas com ressalva!

Questionamento: Se foi licitado um valor alto mas foi gasto muito menos, será  que a PMJ não teria recursos para melhorar ainda mais a qualidade da merenda ofertada???

Por Angela Maria da Silva