Entre a economia de recursos e o risco de elitização, o fim do salário dos vereadores exige redefinir a essência do Poder Legislativo nas pequenas cidades.
O debate sobre a eficiência e o custo da máquina pública no Brasil ganhou mais um capítulo provocativo: a proposta de emenda à Constituição que sugere transformar vereadores de pequenos municípios — com até 30 mil habitantes — em conselheiros comunitários, extinguindo a remuneração fixa para o exercício do mandato. A provocação que estampa a discussão é direta: se tirar o salário, ainda vai ter gente querendo ser candidato?
A resposta curta e honesta é: sim, haverá disputa, mas o perfil do disputante e a dinâmica da política local mudarão radicalmente.
Historicamente, em centenas de pequenos municípios espalhados pelo país, a vaga na Câmara Municipal deixou de ser compreendida como um dever civil temporário de prestação de serviços à comunidade e passou a ser encarada como uma carreira funcional ou, no pior dos cenários, um meio de vida fácil. Em cidades onde a economia gira quase exclusivamente em torno do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do funcionalismo público, o subsídio parlamentar, somado às verbas de gabinete e às diárias, transforma o vereador em uma elite financeira local descolada da realidade socioeconômica de seus eleitores.
Entretanto, a simples canetada que elimina o salário não resolve, por si só, as distorções da nossa democracia de base. Ela abre um dilema clássico do direito constitucional e da ciência política:
De um lado, a extinção da remuneração ataca de frente a farra do custeio. A economia gerada pode — e deve, caso a legislação imponha travas orçamentárias rígidas — ser revertida para serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura rural. Mais do que isso, a medida filtra os oportunistas de ocasião, atraindo cidadãos movidos pela vocação comunitária, lideranças de bairro, produtores e professores que já dedicam suas vidas ao bem comum sem receber um centavo por isso.
Por outro lado, surge o risco da elitização da representação. Se o mandato não oferece qualquer ajuda de custo ou ressarcimento justo por horas de trabalho dedicadas ao interesse público, o trabalhador assalariado, o pequeno agricultor familiar ou o autônomo de baixa renda dificilmente conseguirão abdicar de suas jornadas para estudar leis, fiscalizar obras e participar de sessões. O risco iminente é que as Câmaras passem a ser ocupadas exclusivamente por quem já possui independência financeira — empresários, grandes proprietários de terras e herdeiros locais —, fechando as portas da política para as camadas mais populares.
A verdadeira virada de chave para a política municipal não reside apenas na discussão monetária, mas na redefinição do papel do vereador. O grande mal das Câmaras de pequenos municípios não é apenas o valor do contracheque, mas o fato de funcionarem, em grande medida, como meros "puxadinhos" do Poder Executivo.
Enquanto a "bancada da situação" atuar como extensão da gestão do prefeito — trocando apoio cego por cargos comissionados, indicações de parentes e pequenos favores —, o dinheiro do contribuinte continuará sendo drenado, com ou sem salário. A função primordial da vereança é fiscalizar o Executivo e zelar pela aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, e não atuar como secretário municipal sem pasta.
Portanto, transformar vereadores em conselheiros sem remuneração pode ser uma alternativa válida de justiça fiscal para pequenas cidades, desde que acompanhada de garantias institucionais: acesso irrestrito aos sistemas de contabilidade do município, fortalecimento dos instrumentos de controle social e salvaguardas para que a política não se torne um clube exclusivo de abastados.
Se a política local deixar de ser atrativa para quem busca um "meio de vida fácil", a disputa continuará existindo — só que, finalmente, movida por quem enxerga a vida pública como compromisso e serviço, e não como profissão.
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