IMPOSTO DE RENDA: Afinal, precisa ou não de um Contador?

Já foi o tempo em que o Contador era um mero "Guarda-livros"ou até mesmo "Escriturário". Mas, o que muitas empresas, empresários, governo e alguns setores da sociedade querem é pagar pouco ou se livrar de ter que fazer contabilidade profissional. Na economia de mercado (capitalismo), isso é praticamente impossível. Ou paga para sair mais barato ou paga para não ficar mais caro.

Diferente da OAB que tem sua tabela, sua equiparação jurídica perante os magistrados, além do acesso direto à Justiça garantidos, a Classe Contábil não tem acesso direto aos sistemas fiscais, nem trabalhista, nem qualquer outra instância de poder para trabalhar de forma independente. Um exemplo é a Declaração de Imposto de Renda que é autodeclaratória e "dispensa" a necessidade iminente de um profissional.

Isso não quer dizer que esteja se negando o direito ao acesso livre à Assessoria Contábil assim como existe a Justiça Gratuita, porém, é público e notório que o expediente contábil urge por uma reforma tanto como Conselho de Classe, tanto como a atuação dos Profissionais liberais.

Diante disso, vemos diversas pessoas se arriscando em fazer declarações com Matemáticos, Bancários e até mesmo pessoas ligadas ao Setor Financeiro em substituição ao Contador, quando não pelo próprio contribuinte assumindo a prestação das informações e o preenchimento por sua conta e risco.

A Assessoria Contábil é imprescindível no mundo em que vivemos, onde muito se fala em comunismo, mas, o sistema em vigor é o capitalismo, portanto o acúmulo de riquezas e o patrimônio das empresas e das pessoas é que estão em voga. E o único profissional apto para cuidar, analisar, registrar, defender e até gerir esse patrimônio é o Contador. 

É óbvio que há casos em que precise do advogado para acessar a Justiça com mais facilidade e rapidez, mas, é inegável a necessidade da contabilidade formal para o sucesso das transações financeiras e uma delas é a Declaração de Imposto de Renda. Estamos falando de Auditorias, Perícias, Fiscalizações rigorosas que só um Cientista Contábil sabe fazer.

Apesar das facilidades como o pré-preenchimento, a omissão é um dos principais pecados de quem se aventura a fazer sua própria declaração sem a ajuda de um profissional. No fim, o barato pode sair caro como é o caso de bloqueios e suspensões de CPF, multas por atraso e a famosa "Malha Fina" que, dependendo dos casos, pode deixar o CPF irregular.

Na maioria dos casos, a falta de orientação de um Contador causa problemas para as empresas como o desenquadramento do Simples e do MEI e para as pessoas físicas, o bloqueio de contas e impedimento de receber dinheiro via digital. 

Enfim, não precisa se assustar, há casos em que a correção ou retificação espontâneas resolvem a situação e evitam cair na malha fina. Mas, é sempre bom se prevenir. Por isso, o ideal é que se faça com a ajuda de um profissional. É importante manter atualizada e segura a senha de acesso aos sistemas Gov.

A DIRPF 2025 teve início no dia 17/03/2025 e vai até 30/05/2025. Dúvidas acesse: Receita Federal ou procure um Contador. Não deixe pra última hora!

O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E A "FUSÃO" COM O PODER EXECUTIVO

Se na esfera federal o Poder Legislativo quer metade do Poder Executivo, no Município é pior ainda, os parlamentares que deviam estar a serviço do povo, em sua maioria estão a serviço do Prefeito e se tornam "de fato" uma extensão do Poder Executivo.

Por que isso acontece? Primeiro, nota-se a falta de conhecimento e envolvimento da sociedade nos processos políticos, eleitorais, administrativos e legislativos de suas cidades. Segundo, não há uma efetiva elaboração de projetos de lei, que depois serão votados na câmara municipal, tampouco a fiscalização de programas e ações da prefeitura, principalmente o cumprimento da lei e a boa gestão do dinheiro público.

Atualmente as ações legislativas se resumem a três ações básicas: fazer indicações, moções e raramente, requerimentos. A indicação é uma sugestão ou um "lembrete", geralmente sobre algo que já é de obrigação de um órgão do Poder Executivo. A Moção, na maioria dos casos, por falta de "assunto" usam aniversários de parentes e amigos. E o Requerimento, quando usado, geralmente, só pela oposição e muitas vezes polemizados pela situação que "reprovam" os requerimentos.

Quando a Câmara de Vereadores é subserviente, o Prefeito usa e abusa de leis e de orçamentos a seu bel-prazer, o que pode resultar em déficits (popular rombo) sem precedentes aos cofres públicos. E estamos assistindo cada vez mais o show da "governabilidade" onde se "trava" ou se deixa "correr solta" uma gestão pública que devia ser monitorada pelos vereadores de forma responsável e pela população através do Controle Social. 

Por que os vereadores não fazem realmente o seu papel? Uma das principais razões atribuidas a isso é a visão dominante que a população tem de um vereador, geralmente visto como uma pessoa apta a "fazer favores" como pagar contas de água e luz, comprar remédios para o cidadão, ajudar na construção de casas, tudo isso com o próprio dinheiro ou raramente com uso do erário público. Outra razão é o fato de a eleição ser proporcional e em municípios pequenos geralmente não chegam nem a 10% dos votos válidos. Ou seja, supõe-se que esse fato abra margem para a captação ilícita de sufrágio, uma vez que a maioria da população em descrédito com os políticos vêem no pleito eleitoral uma oportunidade de tirar vantagens pessoais.

Tanto prefeitos como vereadores tem a obrigação de suplementar a legislação federal e estadual, regulamentando as políticas públicas previstas na constituição e nas leis federais, implementando-as no município em benefício da população. E é essa a maior carência da sociedade: a ausência de políticas públicas eficientes e eficazes em áreas prioritárias como saúde, educação, assistência social, moradia e combate à fome. 

Em resumo, a visão capitalista e corruptível da sociedade levam a grande maioria dos eleitores a pensarem de forma egoísta e individualizada, esquecendo que a política é para atender aos interesses coletivos e não os pessoais. E, infelizmente, um cargo público de Prefeito ou Vereador geram uma zona de conforto sócio-econômico para quem exerce, pois é fácil para o Poder Econômico influenciar nas decisões e nas ações de quem devia representar o povo.

Ou seja, estamos vivendo em uma crise de identidade politico-social. Se por um lado, reclama-se muito dos maus políticos, principalmente, no quesito corrupção, por outro lado são sempre eleitos, em sua maioria, os mesmos maus políticos, apdrinhados ou oligarquias. Afinal, de quem é culpa, dos corruptos, dos corruptores ou dos que se deixam corromperem-se? 

DESENQUADRAMENTO DO SIMPLES NACIONAL PELA SEFAZ/SE PIORA SITUAÇÃO DO MEI

Se um MEI está com dificuldades para pagar um imposto estadual ou gerir uma PJ mesmo com a legislação sem exigir contabilidade, nem emissão de notas para consumidor, imagine o transtorno e o prejuízo causa com a desenquadramento do Simples Nacional.

A Secretaria da Fazenda de Sergipe, ao desenquadrar um MEI repercute negativamente a atividade e a rotina da empresa, essa decisão causou um grande impacto negativo financeiro e econômico para a região já que o MEI é uma política pública de inclusão social e empresarial.

Atualmente, essa atitude demonstra a fragilidade do suporte fiscal que o Estado de Sergipe através da SEFAZ vem dando ao MEI e às pequenas empresas. Primeiro, foi a exigência do alvará que era um empecilho para as atividades que não oferecem risco. Segundo, a resistência em se adaptar à simplificação dos cadastros e emolumentos para o Microempreendedor Individual.

Esperamos que esssa situação mude, caso contrário o pequeno empreendedor começará a ter medo da formalização, uma vez que a política pública do MEI veio para facilitar e não para dificultar a vida do pequeno empreendedor. 

Empresas desenquadradas, assim como também o MEI tem até o dia 31 de Janeiro de 2025 para regularizar a situação e retornarem ao Simples Nacional. 

Mais informações: Autorgularização SEFAZ

A DESINFORMAÇÃO COMO IDEOLOGIA DE DOMINAÇÃO

O que são IDEOLOGIAS DE DOMINAÇÃO? Em síntese, são um conjuntos de ideias que visam beneficiar uma classe social (geralmente a burguesia) em detrimento de outras (classe média e os pobres), fazendo com que a dominação não seja percebida. Isso se dá porque a ideologia dominante passa a ser um interesse individual mascarado com mentiras que a população ou classe social dominada entenda como sendo de interesse coletivo.

De que se alimenta a Desinformação? O termo Fake News, ou notícias falsas, ganhou força mundialmente em 2016, com a corrida presidencial dos Estados Unidos, época em que conteúdos falsos sobre a candidata Hillary Clinton foram compartilhados de forma intensa pelos eleitores de Donald Trump. Então, a desinformação se alimenta da confança de grupos de pessoas seguidoras de perfis ou personalidades de grande influência no cenário político e econômico que ao disparar mensagens falsas, misturadas com informações verdadeiras passam a dar impressão de que a fonte é confiável.

A maioria das notícias falsas são recortes de notícias, manipulações de imagens, utilização de inteligência artificial para criar cenários e falas típicas para que vinculada a uma fonte confiável torne a mentira uma "verdade".

Consequências das Fake News: 

Linchamento de inocentes; 

Questões de Saúde Pública;

Crises Políticas e Econômicas;

Homofobia

Preconconceito e Xenofobia

Legitimação da Violência.

Fake News não é nada novo, foi intensificado no período nazi-fascista na Alemanha e na Itália. Por isso, o crescimento da extrema direita e do fascismo como ideologia de dominação. Há uam rede de financiamento dessas informações com disparos em massa via mídia digital. 

Recentemente tivemos a famosa "crise do Pix", uma tragicomédia moderna recheada de ignorância, desinformação e resistência de algumas classes sociais ao combate à sonegação fiscal. Pessoas com formação acadêmicas acreditando nas mentiras disseminadas contra o governo e uma grande quantidade de pessoas sem qualificação se orgulhando de serem ignorantes.

Na verdade, a Fake News se sustenta em um bode expiatório, inimigo e causador de todos os problemas e apelam para o lado emocional do leitor/espectador. Um exemplo clássico é o discurso da extrema direita: o inimigo é a esquerda! O bolsonarismo hoje é uma das principais fontes de notícias falsas mais comuns no Brasil. 

E você, em quem acredita: num vídeo postado na internet sobre uma medida do governo ou no site oficial do governo?

TRADIÇÃO CENTENÁRIA: Pífanos de Geração em Geração participa de evento em Japaratuba

Foto: Flávio Hora

A Banda de Pífanos de Geração em Geração surgiu na comunidade de Encruzilhadas, remanescente da Família Hora que moravam próximo ao Riacho do Poxim, em meados do século XIX e com maior ênfase a partir início do século XX, portanto somam mais de 1 século de tradição. 

Segundo o Mestre Gibras (in memorian) que foi o maior defensor da cultura japaratubense, atestou com as demais bandas de pífanos como a de Badajós e a de São José e constatou a antiguidade da Banda de Pífanos de Geração em Geração. 

No último domingo, 05 de janeiro de 2024, na cidade de Japaratuba, a banda se apresentou na Avenida e no palco principal do evento. Contando com apenas o quarteto tradicional por conta da maioria serem idosos, o grupo seguiu pelas ruas da cidade, saindo do colégio Emiliano e culminando no Alto do Lavradio. 

Atualmente, o mais velho que está na ativa é Loló, apelido de Ubaldo Pereira de Jesus. Tem os tocadores que devido à idade estão inativos como Aguinaldo e Gelvácio. Os demais são: Franklin de Jesus Hora, Ivanildo Souza de Jesus (mais conhecido como Poeta Afamado), Manoel, Fernando Rocha e Alberto. 

Em Setembro de 2023 a banda perdeu o seu principal Mestre e maior tocador de pífanos de todos os tempos, incluindo a zabumba e a caixa, Jailson da Hora Santos (1956-2023). Antigamente, as famílias tinham seus "santos padroeiros" e as novenas eram feitas pelas famílias e a vena (ato de veneração) eram feitos pelas bandas de pífanos. Em Encruzilhadas na casa de D. Caçula, no Sibalde na casa de Seu Humberto do Jirau, Zé Salú e Antônio do Ouro. Em Varzea-Verde na casa de D. Adília, nos Possões na casa de Zé dos Possões ou Zé Matilde, na Pirunga na casa de Zé de Niculau.