Oportunidade Histórica: A Política Aldir Blanc e a Urgência de Investir em Bibliotecas e Leitura
Enquanto a Lei 10.753/2003 (Política Nacional do Livro) clama por atenção e regulamentação, surge a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) como um farol de esperança e, sobretudo, como uma oportunidade concreta e histórica para a reestruturação da área de Livros, Leitura e Bibliotecas no Brasil. Inclusive, é uma recomendação do MEC.
Com um repasse contínuo de até R$ 3 bilhões a cada ciclo da União para Estados, Distrito Federal e Municípios, a PNAB oferece um financiamento cultural estrutural, superando a natureza emergencial das leis anteriores (Lei Aldir Blanc 1 e Lei Paulo Gustavo). A grande chance reside na possibilidade de destinar esses recursos de forma regular para o setor de Bibliotecas Públicas, que há décadas sofre com a carência de recursos, infraestrutura precária e acervos defasados. Ao invés de disso, tem municípios que preferem, por exempo, ao invés de fomentar a literatura, preferem "blocos" carnavalescos travestidos de blocos culturais.
A Carência Crônica e o Vazio da Informação
O Brasil, apesar de ser a oitava economia do mundo, ainda engatinha na consolidação de uma "sociedade leitora". A realidade das bibliotecas públicas municipais e estaduais, em grande parte, reflete esse atraso:
Infraestrutura em Colapso: Muitas bibliotecas operam em prédios antigos, sem manutenção adequada, acessibilidade (física ou digital) e com equipamentos eletrônicos obsoletos ou inexistentes.
Acervos Defasados: A falta de verba para aquisição regular impede a renovação dos acervos, deixando as coleções desatualizadas e incapazes de refletir a diversidade cultural e as novas demandas informacionais da sociedade.
Desamparo Profissional: Há uma carência de programas contínuos de formação e valorização de mediadores de leitura, bibliotecários e técnicos, que são a linha de frente no combate ao analfabetismo funcional e na promoção cultural.
Por Que a PNAB É Vital para as Bibliotecas?
As bibliotecas públicas são o coração da difusão cultural e do acesso à informação. Elas cumprem um papel fundamental que transcende a mera guarda de livros: são polos de inclusão digital, espaços de convivência comunitária e ferramentas essenciais para o desenvolvimento cultural, social e econômico de um município.
A PNAB reconhece essa importância e, diferentemente de outros fundos, oferece um leque de possibilidades de investimento que endereça as carências crônicas do setor:
| Ação/Atividade | Importância para a Biblioteca |
| Reforma, Construção e Ampliação | Superar a precariedade da infraestrutura e garantir acessibilidade e espaços modernos. |
| Aquisição de Acervos e Equipamentos | Atualizar coleções (impressas e digitais) e inserir o público no universo da informação digital (compra de e-readers, computadores). |
| Parceria com OSC (MROSC) | Permitir a gestão compartilhada, trazendo a agilidade da sociedade civil para inovar na programação cultural e na mediação de leitura. |
| Contratação de Artistas Locais | Fomentar a vida cultural local e transformar a biblioteca em um centro efervescente de eventos literários, contação de histórias e oficinas. |
| Seleção de Projetos Culturais Comunitários | Engajar a comunidade cultural, garantindo que o espaço da biblioteca seja utilizado para atividades propostas pelo e para o público local. |
Um Apelo aos Gestores: Não Deixem a Biblioteca na Sombra
O material de orientação da PNAB é um chamado direto aos gestores municipais e estaduais para que priorizem o Livro, a Leitura e as Bibliotecas. O investimento nesta área é a maneira mais eficaz de:
Combater o Anti-intelectualismo: Ao reforçar a infraestrutura da informação, o Estado reafirma a importância do conhecimento crítico e da pluralidade de ideias.
Valorizar a Cultura Local: Abrindo editais para aquisição de livros de autores regionais e contratação de artistas locais para eventos na biblioteca, combatendo o anonimato dos escritores.
Garantir o Acesso Democrático: Utilizar a PNAB para levar acervos e pontos de leitura a bairros e comunidades remotas, fortalecendo a Difusão Cultural do Livro.
A PNAB não é apenas dinheiro; é a oportunidade de uma mudança de mindset sobre o papel da cultura e do conhecimento na construção de um Brasil mais justo e leitor. Os gestores têm agora, em mãos, o recurso e o arcabouço legal (Lei 14.133/2021 e Decreto 11.453/2023) para agir. O tempo da inação e da desculpa orçamentária chegou ao fim.
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