A pesquisa é feita no site do Tesouro Nacional e ao pesquisar pela UF (Unidade Federativa): SE, aparece de cara um único município: Japaratuba - SE. Por que o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de Japaratuba está bloquedo pela Receita Federal? Provalvelmente, falta de repasse da arrecadação municipal do INSS, ou seja, o imposto previdenciário é descontado da folha do servidor, mas, não é repassado para o órgão gestor.
Data do bloqueio: 09/09/2024, há quase 30 dias. O recurso FPM surgiu através de emenda constitucional e só é bloqueada quando o município não honra uma dívida em que a União é credora, nesse caso, a Secretaria da Receita Federal ao detectar a pendência bloqueia o repasse. Lembrando que são depositados de dez em dez dias, três vezes por mês e serve para tanto para a folha dos servidores públicos, quanto para a saúde.
Há informações de que, além de Japaratuba, Japoatã, Maruim, Neópolis, Pirambu, Rosário do Catete, São Domingos também estão com os recursos do FPM bloqueados. Cabe a cada servidor público acessar o CNIS ou solicitar na Caixa Econômica um extrato previdenciário e verificar se as contribuições descontadas em seus contracheques constam nos sistemas de informações do governo federal.
Conforme o exposto acima, sem receber o FPM terá queda na arrecadação. De quem é a culpa, se os repasses ao INSS não foram feitos pelo município? Ou seja, perante a SRF (Secretaria da Receita Federal) o Município de Japaratuba está inadimplente.
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