Apesar das críticas da direita conservadora, os governos de esquerda, principalmente o PT foram autores de diversas políticas públicas importantes para o país. Uma delas é a POLÍTICA NACIONAL DO LIVRO, através da LEI Nº 10.753 DE 30 DE OUTUBRO DE 2003.
Criada a mais de 20 anos, os estados e municípios em sua maioria não regulamentaram essa lei. Ou seja, o livro, essa grande ferramenta de desenvolvimento humano e social, é ignorada pelas gestões públicas afora. Enquanto gastam milhares dos cofres públicos com fogos de artifício e propagandas políticas, não orçamentam sequer um centavo para "fomentar e apoiar a produção, a edição, a difusão, a distribuição e a comercialização do livro", conforme prega a lei.
O primeiro grande empecilho é os municípios aceitarem o Controle Social através dos Conselhos de Cultura, que podem fazer a diferença na difusão cultural do livro. O segundo, é a "politização" da cultura local que "seleciona" aliados para fazerem parte de uma "organização" apenas por exigência legal.
Se por um lado, o poder excutivo não executam as leis, por outro, o poder legislativo não "suplementam" as legislçãoes federais e estaduais adequando-as à realidade de seus municípios. Isso se reflete no despreparo da população em relação a escolha de seus repreentantes. A maioria votam por "gratidão" a algum favor recebido ou simplesmente por "clientelismo", sem mensurar um projeto coletivo, nem os reais problemas da cidade.
O que vemos na mídia são as especulações sobre alianças, nomes e lideranças e sobre a reeleição. Os debates que seriam uma ferramenta de informação para a população sobre propostas e direcionamentos acabam se transformando num confronto de "torcidas" e troca de farpas. Nesse mesmo cenário, as políticas públicas ficam em segundo ou terceiro plano.
A Política Nacional do Livro abriu as portas para a autopublicação, através de sites como Amazon e Clube de Autores, atualmente, referências na inclusão editorial do escritor. Antes, a publicação de um livro corria um enorme caminho até chegar ao seu consumidor final, o leitor. Era preciso após a escrita do livro fazer revisão e escalar um maçante corrida às editoras que nem sempre davam atenção ou cobravam valores exorbitantes para a edição, impressão, publicação e distribuição dos livros.
É preciso que a sociedade, os artistas e os movimentos sociais em geral abram um amplo debate e mobilizem a sociedade sobre a importância do livro como acesso à educação, cultura e lazer. É preciso colocar esse tema na pauta dos políticos e, simplesmente, recusr qualquer discurso antiintelectualista e que faça jus à cultura da banalização do conhecimento e de suas formas de perpetuação.
Vamos pressionar os poderes legislativos para que cumpram a lei e comecem a legislar. As câmaras municipais não podem servir apenas de "intervenientes" ou intermediários para atender aos interesses particulares dos gestores públicos na aprovação de leis impopulares e que retirem direitos do povo brasileiro.
E ai, vamos futucar?
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