Flávio e Heriberto durante a live
COM A LEI NAS MÃOS surgiu após tornarem-se notórias as cobranças, questionamentos e solicitações ao poder legislativo e executivo sobre as demandas do município de Japaratuba, feitas na Tribuna e nas redes sociais pelo Administrador e Ativista Social Heriberto Nascimento que sempre fez questão de estar respaldado pela Lei.
Não só Heriberto, outros amigos como Jorge Vasconcelos, Rafaela Teles e o Sr. Gilberto que também dão sua contribuição na Câmara Municipal e à frente do Controle Social. Mas, o despertar para o que chamamos de "futucar" ou cutucar o poder público para que cumpra seu papel tem o incentivo importante de um gigante dos conselhos e demais instâncias do controle social, o Sr. Gilberto a quem carinhosamente chamamos de Gibras.
A democracia representativa é exercida de forma indireta pelo povo, através da eleição de representantes que tomarão as decisões em seu nome. Isso só é possível porque o poder legislativo está encarregado de elaborar, discutir e aprovar as leis de acordo com a vontade a povo e, cobrar, exigir e fiscalizar o poder executivo sobre o cumprimento dessas leis tanto na parte administrativa, quanto financeira.
Porém, ao nos deparamos com a realidade do poder público em Japaratuba, adaptamos as palavras do amigo Jorge: "existem leis que interessam serem cumpridas e leis que interessam serem esquecidas". Essa fala nos despertou para aprofundar ainda mais a pesquisa sobre as leis e formas de destrinchá-las numa linguagem acessível para que a população tome conhecimento.
A gestão pública está escondida em uma legislação caduca. As principais leis como o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município estão a mais de 30 anos sem uma atualização. Isso é um agravante para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
Ao darmos publicidade às leis que são de interesse público, alguns veem essa iniciativa como politicagem ou tentativa de obter vantagens para ficar calado. Mas, em se tratando de pessoas públicas, pessoas comprometidas com a responsabilidade social da profissão contábil e administrativa, se sentem no dever de contribuir para a proteção do patrimônio histórico, social e econômico do meio em que vive.
Com base nesse entendimento, no dia de ontem (quinta-feira, 01 de setembro) , houve o pontapé inicial para uma série de debates e diálogos sobre o descumprimento das leis e a inoperância do poder legislativo municipal de Japaratuba, que ultimamente tem feitos sessões meramente rotineiras e de praxe, onde só apresentam moções e indicações e , por vezes, a votação e aprovação de leis de autoria do executivo, sem debate, sem discussão e com pedidos de vistas de 15 minutos para assuntos de grande relevância para o município.
Heriberto e Flávio Hora dialogaram sobre a Tribuna Livre, a inoperância do poder legislativo, os descumprimentos das leis, a barragem, o Fundeb e o CNPJ das Secretarias de Educação e a da Cultura. E, aproveitaram o momento para fazer um chamamento aos cidadãos para participarem da vida pública da nossa cidade.
Os 5 minutos da Tribuna Livre é muito pouco para a imensa quantidade de demandas a serem debatidas, mas, existem diversas ferramentas de publicidade e é através dela que teremos nossa válvula de escape.
Não pôde assistir à live? Você pode rever aqui.
E você, o que acha disso? Vamos futucar?
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