PEDIDOS DE VISTA: Travam ou favorecem o executivo na votação de projetos?

A Ditadura do Legislativo - parte I

O que é o Pedido de Vista ? Solicitação feita pelo vereador para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. Quem concede vista é o presidente da casa onde a matéria está sendo examinada, pelo prazo de até 3 (três) dias. Caso a matéria tramite em regime de urgência, a vista não será concedida (conforme Regimento da Casa). 

A situação diz que o pedido de vista "trava" a votação. Já a oposição quer ganhar tempo. Mas, o fato é que "conhecer" o projeto, analisá-lo intrinsecamente, discutir e corrigir as falhas é um direito inviolável do legislador, do contrário estará fazendo o papel inverso das suas atribuições.

Em Japaratuba, se sustentam no 2º parágrafo do Artigo 171 da Resolução nº 04/1989 diz que: "Apresentados 2 (dois) ou mais requerimentos de adiamento, será votado, de preferência o que marcar menor prazo..." para votar os projetos a toque de caixa e a repique de sino quando de interesse do executivo aliado. 

O que isso quer dizer? Entre outras situações, quer dizer que se o Presidente da Casa detiver maioria ele pode simplesmente votar o projeto sem qualquer correção ou alteração motivada por uma análise ou debate mais profundo sobre o projeto, isso porque ao tomar conhecimento de um pedido de vista de 3 (três) dias poderá contar com um aliado que faça o mesmo pedido para um tempo menor.

Um dos motivos pelo qual nenhum presidente até agora acatou pedidos de revisão ou atualização do Regimento Interno é esse: o favorecimento direto das decisões do Presidente da Casa. Do mesmo modo, a base aliada não aprova a revisão/atualização. 

Essa situação é um agravante para o nosso município que está diretamente ligada à forma como escolhemos nossos representantes. O que priorizamos? Simpatia, carisma e o principal - poder econômico e/ou político.

Não pesamos o preparo moral e intelectual, nem o histórico de lutas. Temos cidadãos que lutam exaustivamente para melhoria da coletividade que são anônimos por falta de "ostentação" e de poder econômico. E ainda, não avaliamos as consequências de um voto para o poder legislativo, sabendo que são eles quem "aprovam" as leis, quem deviam elaborá-las conforme nossa orientação como sociedade constituída. E mais, são eles quem deveriam exercer a  fiscalização do poder executivo em relação às leis que já existem e precisam ser cumpridas.

Em fim, a maioria da população desconhecem esses fatos sobre a situação política local e acabam por colocar no poder pessoas sem compromisso com o povo. Atualmente, o que vemos são políticos somente preocupados com a reeleição e em dizer "amém" ao poder executivo, papel esse que foge completamente de suas atribuições como homens públicos em exercício de mandato eletivo.

PARADOXO: Legisladores não atualizam o Regimento Interno da Câmara desde 1989

Casa de Ferreiro, espeto de pau?

É verdade que é intencional que o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Japaratuba permaneça inalterado desde sua última publicação em 1989. Por que será?

O que cumprem sobre o Regimento Interno? Só o que convém, como por exemplo: "o público não pode se manifestar" ou "não criar leis que gerem despesas para o município".  Mas, a real função do vereador não é cumprida. Não há uma fiscalização efetiva do executivo, nem elaboração, discussão junto com o povo para apreciação e votação das leis.

Vocês já "baixaram" o arquivo do Regimento Interno da Câmara? 

Um arquivo mal digitalizado, não tiveram o cuidado de atualizar o texto para os formatos atuais ( word). Trata-se de um documento ainda "datilografado" - nada contra o antigo processo de digitação - mas, pela importância já devia ter sido pelo menos redigitado em office. 

Nem isso os legisladores sabem ou querem fazer. É uma vergonha, mais de três décadas com uma legislação que não condiz mais com a realidade. Temos uma Tribuna Livre de fachada, pois, não temos respostas nem resultados concretos sobre o que se propõem nas falas dos oradores.

Aqui não iremos discutir os pontos a serem revistos, pois, são muitos. Dentre eles podemos citar a pseudodemocracia que faz da "casa do povo", uma propriedade particular do poder legislativo. 

Confira os classificados para a final do XXIV Festival de Poesia Falada Poeta Garcia Rosa

• Informativo 

Prefeifura de Japaratuba divulga classificados para a final do XXIV Festival de Poesia Falada Poeta Garcia Rosa

A classificação foi divulgada ao vivo na Rádio Esperança FM de Japaratuba. Sete representantes do município de Japaratuba irão concorrer, com outros candidatos de variados municípios, a grande final .

A edição Prêmio Fernando Batista (Seu Fernando) é uma realização do Governo Municipal de Japaratuba através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Eventos e Comunicação.

Por Governo Municipal de Japaratuba 

Livro de Autor Independente é finalista do Prêmio Jabuti

 

Livro publicado via Clube de Autores é finalista do Jabuti 2021

Por Blog Clube de Autores

O Guia do Pesquisador Iniciante, escrito por Renato Falcão Dantas, está entre os 10 finalistas da categoria Ciências do 63º Prêmio Jabuti! E se você ainda não conhece a obra, dá uma olhadinha no resumo que preparamos:

Sobre o Guia do Pesquisador Iniciante:

Publicado em setembro de 2020, o “Guia do Pesquisador Iniciante” surgiu com o objetivo de simplificar o universo da pesquisa acadêmica para alunos, pesquisadores e professores em começo de carreira, que estão começando a se aventurar em um projeto científico, mestrado ou doutorado.

É, como o próprio título sugere, um guia para quem tem pouca familiaridade com o assunto. O livro aborda os principais conceitos do meio científico e indica o caminho para quem está entrando neste universo. Apresenta também diversas orientações sobre a produção de artigos, teses e dissertações, além de simplificar temas como financiamento à pesquisa ética e propriedade intelectual.

XXIV Festival de Poesia Falada “Poeta Garcia Rosa” de Japaratuba - inscrições abertas

• Informativo

Japaratuba terá novamente um dos seus mais importantes festivais. No dia 22 de dezembro acontecerá o XXIV Festival de Poesia Falada Poeta Garcia Rosa.

Nesta edição a gestão homenageará o japaratubense Fernando Batista “Seu Fernando”, (in memorian), homem simples da comunidade e que sempre teve um universo familiar regado ao fomento cultural.

O prazo de inscrições inicia hoje e segue até o dia 12 de dezembro, podendo ser feito presencialmente ou via e-mail. Mais informações podem ser obtidas através do edital no site da Prefeitura de Japaratuba.

XXIV FESTIVAL DE POESIA FALADA – edital

Por Prefeitura de Japaratuba

Segundo o regulamento (não é edital)👇

As inscrições estarão abertas de 22 de Novembro a 12 de Dezembro.

Nos seguintes locais:

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Eventos e Comunicação Social localizada no Barracão Cultural, das 08h às 13h;

A inscrição via e-mail poderá ser feitas de 22 de Novembro a 12 de Dezembro, além das poesias o autor deverá enviar seus dados pessoais para o seguinte endereço eletrônico: festival.poesiafalada2021@gmail.com

Aos vencedores da noite caberão um troféu e uma premiação em dinheiro, que obedecerá a seguinte ordem:

1º Lugar: Troféu + R$ 2.000,00;

2º Lugar: Troféu + R$ 1.500,00;

3º Lugar: Troféu + R$ 1.000,00;

Melhor Intérprete: Troféu + R$ 1.000,00

CULTURA: Câmara de Vereadores aprova orçamento sem ações culturais

Câmara de Vereadores de Japaratuba aprova lei orçamentária sem previsão de recursos para ações culturais.

Que o projeto de orçamento público (LOA e PPA) é um copia e cola, isso todo mundo já sabe. Mas, a cidade que se auto intitula "celeiro da cultura sergipana" só resiste por causa da boa vontade dos "fazedores de cultura" e dos "brincantes" que amam suas tradições e não querem perder sua identidade. Mas, se depender do poder público, a cultura cairá no anonimato e seus artistas fadados a não poderem "viver" de fato e de direito as manifestações folclóricas dos seus ancestrais.

Uma prova de que cultura não é prioridade é a ausência de ações culturais nos orçamentos LOA (2022) e PPA - votados a toque de caixa no dia 08 de novembro de 2021, durante as 58ª e 59ª sessões, sem debate e sem discussão alguma sobre o anseios populares, nem sobre as questões técnicas da lei.

O poder legislativo faz-se de  surdo - ouve, mas, não escuta os clamores dos munícipes que trazem suas reivindicações, reclamações e até sugestões sobre as questões que os vereadores deveriam legislar em favor do povo, mas, acabam legislando em causa própria e a favor do poder executivo.

Na verdade, a Tribuna Livre, que é uma iniciativa louvável de abertura democrática e de participação popular, está servindo apenas de fachada para "mascarar" a casa que se diz do povo, pois, não há um feedback sobre o que é tratado pelos oradores, ou seja, não é dada importância aos verdadeiros donos do poder - o povo.

O que se pensou em fazer até agora, mesmo que ainda não implantado, foi tornar "contribuintes" os fazedores de cultura com as "taxas" de utilização de dois espaços públicos do município, o Clube Social e o Barracão Cultural.

É inadmissível que os representantes do povo se tornem fantoches do poder executivo. Não dialogam, não discutem, não fazem as "audiências públicas" para o tratamento das questões de interesse público. E isso não é só na cultura, outras áreas também vem sendo prejudicadas como o setor de turismo e o comércio local.

É vergonhoso ter um parlamento que não fiscaliza, nem propõe leis benéficas ao povo, nem representa classe alguma ou movimento social. Seus parlamentares vivem na zona de conforto que o poder político e econômico oferecem enquanto a população sofre calada o abuso e a arrogância dos que deveriam ser a "mão amiga" do pobre.

A cultura pede socorro. Precisamos participar mais ativamente do Controle Social e exigir que o poder público cumpra seu papel de mantenedor da identidade e da dignidade de seu povo. Japaratuba tem artistas de todas áreas: poetas, escritores, atores de teatro, mestres de grupos folclóricos e brincantes de diversos grupos culturais.

É essa a legislatura que os japaratubenses merecem? Um poder que faz o papel inverso de suas "atribuições", ao invés de ser o elo entre a sociedade e o poder público, muitas vezes está sendo a ponte entre o legal e o imoral, como por exemplo o aumento de seus próprios salários e dos membros majoritários do poder executivo (prefeito e vice-prefeito). Isso em paralelo com a tentativa de diminuir os salários dos servidores públicos. Um verdadeiro disparate.

E você, o que acha dessa "falta de respeito" pelo povo e pela nossa cultura?

DANÇA DAS CADEIRAS E APROVAÇÃO DE LEIS E PROJETOS "IMPOPULARES"

A dança das cadeiras (onde o titular pede licença e o suplente assume) no poder legislativo de Japaratuba não é novidade como também não é uma "façanha" da atual gestão, porém, nesse segundo mandato há uma clara intenção não só de "agradar" os suplentes que não passaram no "quociente eleitoral" como também alocar "representantes" que se alinhem com o modus operandi do poder executivo na aprovação de leis e projetos "impopulares".

Vejamos a legislatura anterior: dois vereadores licenciados, onde os suplentes foram favoráveis na votação da taxa de iluminação pública, um deles assumiu somente para poder votar, sendo eleito "nos braços do povo" em 2020. 

Parece que, no mandato atual, a conjuntura política precisa aprovar pelo menos o aumento do próprio salário e reduzir os salários dos outros (do magistério e demais servidores públicos). Parece...?

E dessa vez, torna-se mais visíveis as peças do quebra cabeça: com o licenciamento de Nenem de Dona Cenira, assume o suplente Ronaldo da Sapucaia (que faz o juramento) e logo pede licença para que o seu suplente, Anselmo Rocha assuma, se assemelhando com a legislatura anterior. 

Analisando a tempestividade e o andar da carruagem, é notório que no processo foram mortos 3 coelhos com uma cajadada só - isso quer dizer que o poder legislativo passa a ter 14 vereadores, 11 em exercício e 3 licenciados o que, politicamente,  para o grupo governista é bom, porém para o povo não é bem assim, supõe-se que pode acontecer com Japaratuba o mesmo que aconteceu com a Barra dos Coqueiros, conforme divulgou o Sintese, sindicato da classe educacional, já que há uma lei semelhante em tramitação, que no caso de Japaratuba é o PCCV. A diferença é que o projeto, por enquanto, não mexe com os professores.

Então, diante desse quadro político, ao invés de parabenizar esse ou aquele parlamentar pela conquista de um mandato, é importante analisar o momento e as reais intenções das mudanças na base governista, tanto no executivo como no legislativo. 

E mais, a sociedade precisa saber sobre o estudo prévio da necessidade de criação de novas secretarias, como é o caso da Secretaria de Serviços Urbanos que pelo aparato financeiro do município deveria ser acoplada a Secretaria de Obras, tendo em vista que pastas mais importantes como Meio Ambiente estão dentro da Agricultura e que houve tentativa de alinhamento com o governo Temer quando se pensou outrora em anexar a pasta da Cultura com a da Educação.

Segundo o sítio da Prefeitura de Japaratuba na web, a competência da Secretaria de Obras é: "Elaborar em parceria com a secretaria Municipal de Administração e planejamento do plano de desenvolvimento Urbano do município; Realizar estudos e elaborar Projetos de construção e preservação de estradas e vias publicas de responsabilidade do Município; Embargar a realização de obras que estejam ferindo o direito de terceiros ou da coletividade; Promover ações que visem democratizar o abastecimento de água para a população.". Precisa-se que a gestão diga quais "serviços urbanos" não são abrangidos pela Secretaria de Obras.

Em fim, o "ajuste" do legislativo em benefício da "governabilidade" é uma pauta que interessa bastante a sociedade, pois, nem sempre os "representantes" alocados no poder "representam" a vontade do povo nem das classes estudantis, escolares, de servidores públicos e até de comerciantes, ou seja, podem afetar os politizados e os não politizados. Isso sem falar que ao se aliar ao executivo, desvia-se completamente da função para o qual foram eleitos.

E você, o que acha dessas ações?