sábado, 29 de janeiro de 2022

PARADOXO: Legisladores não atualizam o Regimento Interno da Câmara desde 1989



Casa de Ferreiro, espeto de pau?


É verdade que é intencional que o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Japaratuba permaneça inalterado desde sua última publicação em 1989. Por que será?

O que cumprem sobre o Regimento Interno? Só o que convém, como por exemplo: "o público não pode se manifestar" ou "não criar leis que gerem despesas para o município".  Mas, a real função do vereador não é cumprida. Não há uma fiscalização efetiva do executivo, nem elaboração, discussão junto com o povo para apreciação e votação das leis.

Vocês já "baixaram" o arquivo do Regimento Interno da Câmara? 

Um arquivo mal digitalizado, não tiveram o cuidado de atualizar o texto para os formatos atuais ( word). Trata-se de um documento ainda "datilografado" - nada contra o antigo processo de digitação - mas, pela importância já devia ter sido pelo menos redigitado em office. 

Nem isso os legisladores sabem ou querem fazer. É uma vergonha, mais de três décadas com uma legislação que não condiz mais com a realidade. Temos uma Tribuna Livre de fachada, pois, não temos respostas nem resultados concretos sobre o que se propõem nas falas dos oradores.

Aqui não iremos discutir os pontos a serem revistos, pois, são muitos. Dentre eles podemos citar a pseudodemocracia que faz da "casa do povo", uma propriedade particular do poder legislativo. 


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