Não é só a DESO, os Municípios são os titulares do abastecimento de água.

Segundo a Lei 11.445/07 que "estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico", o saneamento é composto por quatro componentes: abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais. Entre outras definições, a lei diz claramente que o município é o titular dos serviços e, portanto, responsável por planejar a política pública e garantir o  controle social.

Com base na legislação acima percebemos claramente que muitos municípios se escondem atrás das empresas que prestam serviço e, comumente, nas reclamações e processos contra a má qualidade do serviço somente a DESO (empresa sergipana) é quem é citada. 

Mas, ao consultar as Ações Civis Públicas dessa natureza encontramos como réu não somente a Deso como também os municípios da jurisdição pleiteada. Isso reforça a responsabilidade dos municípios na condução das políticas públicas de saneamento básico, principalmente no que diz respeito ao abastecimento.

É preciso que a sociedade seja alertada e comece a cobrar também dos gestores municipais sobre a qualidade do serviço prestado e deixem de lado a hipótese de "privatização" da DESO como solução para os desserviços da empresa. Essa é uma questão que pode ser amplamente debatida entre poder público e sociedade civil organizada.

Falta de água, além de constrangimento, é um ato desumano, pois, sem água simplesmente não tem vida no planeta. É uma lei natural, não é invenção dos homens.

E você, o que acha disso?

O DESPERTAR NO DIVÃ: Segundo romance de F. J. Hora já está disponível para vendas.

 

Segundo romance de F. J. Hora já está disponível para vendas.

Mesmo com o lançamento previsto para Abril de 2022, já se encontra disponível para vendas o novo romance do escritor Flávio Hora inspirado nas vivências do Ensino Médio ambientado no antigo CEFET-SE, Aracaju SE.

O livro conta a experiência de Sílvio, um poeta em construção, que adentra o mundo acadêmico e urbano da capital sergipana. O choque de realidade é balanceado com grandes paixões e amores de um poeta romântico e apaixonado. Um típico e inusitado triângulo amoroso.

DADOS DA OBRA

ISBN 9786599151613
Número de páginas 160
Edição 1 (2022)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 75g

Sinopse

A época? 2001, início do século XXI - onde havia efervescência de tecnologia e descobertas científicas.

Sílvio é um poeta interiorano que adentra uma escola federal da capital para cursar o Ensino Médio. Apesar do choque de realidade, sua vida muda com as investidas amorosas de Lívia e de Lana. Porém, sua estadia é marcada por desilusões devido a sua timidez. Apesar dos obstáculos, ele consegue ter sua iniciação sexual.

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O DESPERTAR NO DIVÃ: novo livro de Flávio Hora será lançado em Abril

 

Capa do livro

Novo romance de F. J. Hora será lançado em Abril desse ano.

A espera acabou. Finalmente será lançado o novo romance do escritor Flávio Hora inspirado nas vivências do Ensino Médio ambientado no antigo CEFET-SE, Aracaju SE.

O livro conta a experiência de Sílvio, um poeta em construção, que adentra o mundo acadêmico e urbano da capital sergipana. O choque de realidade é balanceado com  grandes paixões e amores de um poeta romântico e apaixonado. Um típico e inusitado triângulo amoroso.

Sinopse:

A época? 2001, início do século XXI - onde havia efervescência de tecnologia e descobertas científicas.

A escola, considerada uma das melhores do setor público, antigo CEFET-SE.

O enredo é todo em flashback, conforme seu narrador, Sílvio, vai contando e descrevendo para uma de suas musas reais, a psicóloga Flor.

Sílvio é um poeta interiorano que vai estudar na capital e adentra a "pólis" como forma de evolução e conhecimento. Apesar de estar sempre em cena, Flor é apenas "confidente".

O poeta sofre com suas desilusões amorosas devido à sua timidez e pouco entusiasmo com os relacionamentos. Ele conta sua maior paixão ou "amor"!

Paralelo a essa história tem as aventuras de uma turma da escola durante o desenvolvimento de um projeto integrador! 

Como a maioria dos poetas, Sílvio nutre amor platônico por Lívia, sua musa, mas, se apaixona por Lana, melhor amiga dela. Apesar dos obstáculos, Sílvio consegue ter sua iniciação sexual. 

Em fim, é um romance contemporâneo, juvenil, cheio de amor, paixão, poesia e sexo. 

Aguardem!

PEDIDOS DE VISTA: Travam ou favorecem o executivo na votação de projetos?

A Ditadura do Legislativo - parte I

O que é o Pedido de Vista ? Solicitação feita pelo vereador para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. Quem concede vista é o presidente da casa onde a matéria está sendo examinada, pelo prazo de até 3 (três) dias. Caso a matéria tramite em regime de urgência, a vista não será concedida (conforme Regimento da Casa). 

A situação diz que o pedido de vista "trava" a votação. Já a oposição quer ganhar tempo. Mas, o fato é que "conhecer" o projeto, analisá-lo intrinsecamente, discutir e corrigir as falhas é um direito inviolável do legislador, do contrário estará fazendo o papel inverso das suas atribuições.

Em Japaratuba, se sustentam no 2º parágrafo do Artigo 171 da Resolução nº 04/1989 diz que: "Apresentados 2 (dois) ou mais requerimentos de adiamento, será votado, de preferência o que marcar menor prazo..." para votar os projetos a toque de caixa e a repique de sino quando de interesse do executivo aliado. 

O que isso quer dizer? Entre outras situações, quer dizer que se o Presidente da Casa detiver maioria ele pode simplesmente votar o projeto sem qualquer correção ou alteração motivada por uma análise ou debate mais profundo sobre o projeto, isso porque ao tomar conhecimento de um pedido de vista de 3 (três) dias poderá contar com um aliado que faça o mesmo pedido para um tempo menor.

Um dos motivos pelo qual nenhum presidente até agora acatou pedidos de revisão ou atualização do Regimento Interno é esse: o favorecimento direto das decisões do Presidente da Casa. Do mesmo modo, a base aliada não aprova a revisão/atualização. 

Essa situação é um agravante para o nosso município que está diretamente ligada à forma como escolhemos nossos representantes. O que priorizamos? Simpatia, carisma e o principal - poder econômico e/ou político.

Não pesamos o preparo moral e intelectual, nem o histórico de lutas. Temos cidadãos que lutam exaustivamente para melhoria da coletividade que são anônimos por falta de "ostentação" e de poder econômico. E ainda, não avaliamos as consequências de um voto para o poder legislativo, sabendo que são eles quem "aprovam" as leis, quem deviam elaborá-las conforme nossa orientação como sociedade constituída. E mais, são eles quem deveriam exercer a  fiscalização do poder executivo em relação às leis que já existem e precisam ser cumpridas.

Em fim, a maioria da população desconhecem esses fatos sobre a situação política local e acabam por colocar no poder pessoas sem compromisso com o povo. Atualmente, o que vemos são políticos somente preocupados com a reeleição e em dizer "amém" ao poder executivo, papel esse que foge completamente de suas atribuições como homens públicos em exercício de mandato eletivo.

PARADOXO: Legisladores não atualizam o Regimento Interno da Câmara desde 1989

Casa de Ferreiro, espeto de pau?

É verdade que é intencional que o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Japaratuba permaneça inalterado desde sua última publicação em 1989. Por que será?

O que cumprem sobre o Regimento Interno? Só o que convém, como por exemplo: "o público não pode se manifestar" ou "não criar leis que gerem despesas para o município".  Mas, a real função do vereador não é cumprida. Não há uma fiscalização efetiva do executivo, nem elaboração, discussão junto com o povo para apreciação e votação das leis.

Vocês já "baixaram" o arquivo do Regimento Interno da Câmara? 

Um arquivo mal digitalizado, não tiveram o cuidado de atualizar o texto para os formatos atuais ( word). Trata-se de um documento ainda "datilografado" - nada contra o antigo processo de digitação - mas, pela importância já devia ter sido pelo menos redigitado em office. 

Nem isso os legisladores sabem ou querem fazer. É uma vergonha, mais de três décadas com uma legislação que não condiz mais com a realidade. Temos uma Tribuna Livre de fachada, pois, não temos respostas nem resultados concretos sobre o que se propõem nas falas dos oradores.

Aqui não iremos discutir os pontos a serem revistos, pois, são muitos. Dentre eles podemos citar a pseudodemocracia que faz da "casa do povo", uma propriedade particular do poder legislativo. 

Confira os classificados para a final do XXIV Festival de Poesia Falada Poeta Garcia Rosa

• Informativo 

Prefeifura de Japaratuba divulga classificados para a final do XXIV Festival de Poesia Falada Poeta Garcia Rosa

A classificação foi divulgada ao vivo na Rádio Esperança FM de Japaratuba. Sete representantes do município de Japaratuba irão concorrer, com outros candidatos de variados municípios, a grande final .

A edição Prêmio Fernando Batista (Seu Fernando) é uma realização do Governo Municipal de Japaratuba através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Eventos e Comunicação.

Por Governo Municipal de Japaratuba 

Livro de Autor Independente é finalista do Prêmio Jabuti

 

Livro publicado via Clube de Autores é finalista do Jabuti 2021

Por Blog Clube de Autores

O Guia do Pesquisador Iniciante, escrito por Renato Falcão Dantas, está entre os 10 finalistas da categoria Ciências do 63º Prêmio Jabuti! E se você ainda não conhece a obra, dá uma olhadinha no resumo que preparamos:

Sobre o Guia do Pesquisador Iniciante:

Publicado em setembro de 2020, o “Guia do Pesquisador Iniciante” surgiu com o objetivo de simplificar o universo da pesquisa acadêmica para alunos, pesquisadores e professores em começo de carreira, que estão começando a se aventurar em um projeto científico, mestrado ou doutorado.

É, como o próprio título sugere, um guia para quem tem pouca familiaridade com o assunto. O livro aborda os principais conceitos do meio científico e indica o caminho para quem está entrando neste universo. Apresenta também diversas orientações sobre a produção de artigos, teses e dissertações, além de simplificar temas como financiamento à pesquisa ética e propriedade intelectual.