É fato que o Ministério Público (MP), em Março de 2021, deu prazo máximo de 90 dias para que as Câmaras Municipais dos municípios de Japaratuba e Pirambu publicassem cronograma de realização do certame e edital. Repetindo: prazo máximo de 90 dias.
Depois disso, o que vimos? Passar todo o ano de 2021, depois 2022 e só agora em 2023 foi que a Câmara de Vereadores de Japaratuba (CMJ) apresentou Portaria constituindo comissão especial para a licitação e contratação da empresa que acompanhará o concurso. Com isso o Poder Legislativo daquele município sinaliza que realizará o certame. Quase 2 anos depois. O que demonstra falta de compromisso com os interesses coletivos e morosidade e/ou resistência em cumprir a lei.
Pelo jeito, vai ter concurso, sim. Até ai tudo bem. Mas, além de descumprir a determinação do MP que fixou prazo máximo de 90 dias, foi público e notório a pressão de artistas, intelectuais e ativistas sociais nas redes sociais para que o mesmo não fosse esquecido, fazendo com que, agora, a CMJ se manifestasse publicamente. Mas, antes, votaram e aprovaram o pagamento de 13º salário dos próprios parlamentares, ou seja, só olham para o próprio umbigo, dando a entender que só priorizam os benefícios pessoais.
Portanto, esperamos que o certame e edital sejam publicados o mais breve possível e que o referido concurso atenda a finalidade para o qual foi proposto.
Surpresa? Houve quem dissesse que não teria tão cedo, e esse "não ter tão cedo" equivaleria a um quase "nunca" diante da revoltante inércia e subserviência do poder legislativo ao poder executivo municipal. Mas, para quem diz que rede social não tem efeito, as conversas olho no olho são válidas, mas, não ficam registradas e, sem registro, torna-se sem efeito.
Avante Japaratuba!
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