Sessões rapidíssimas e trâmites burocráticos atropelados
Não obstante as sessões serem somente 2 vezes na semana e com previsão de duração média de 2 horas, desde o dia 03 de Outubro de 2016 que muitas sessões não são realizadas por falta de quórum suficiente (Mais de um terço dos 11 vereadores, ou seja, mais 4 ou mais).
E o pior, quando há sessão, muitas não tem quórum suficiente para votação, chegando a ter entre 3 a 11 minutos de sessão. Com exceção da semana passada, onde houve quórum suficiente para que fosse apreciada a LOA 2017, mas, a mesma foi enviada para as comissões, sendo encerrada a sessão ordinária em menos de 10 minutos.
Como punir os parlamentares faltosos?
Já na sessão de hoje teria que ser apreciado Projeto de Lei sobre o Conselho Tutelar, mais uma vez o processo foi atropelado.
Na apreciação da LOA 2017 suponha-se que esta teria passado por audiências públicas com a participação da sociedade civil, de preferência um contador. No entanto, nem foi apreciada, nem houve assessoria jurídica e contábil para auxiliar os leigos no assunto, uma vez que é uma legislação tecnicamente contábil e financeira.
Infelizmente, não temos uma sociedade ativamente organizada para coibir as mazelas da nossa gestão pública que já virou normal e cultural, causando repugnância às pessoas em participar das sessões, claro, induzidas pela própria ação da maioria dos membros da casa legislativa em passar a ideia de lago enfadonho ou impotente para a municipalidade.
Isso quer dizer que se o município “aparenta” ter um poder executivo inoperante, o legislativo é conivente e segue também a sua cartilha!
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