Não é de agora que as cobranças, pressão interna e nas redes sociais em torno do poder legislativo existem. O saudoso Gilberto dos Santos foi o pioneiro das "Recomendações Populares" como ele chamava as suas observções sobre as incoerências, insconsistências ou irregularidades nos projetos de lei e demais intrumentos do poder legislativo.
De lá para cá acompanhamos falas de "insistentes" como Jorge Vasconcelos, Heriberto Nascimento, Flávio Hora, Rafaela Teles e outros nomes. Apesar da participação popular ser comumente ridicularizada pela maioria da população que já desacreditaram que "algo possa ser feito", percebemos um efeito nos discursos e na postura de alguns vereadores durante as sessões da câmara.
Não obstante as cobraças da população, o poder legislativo vem sofrendo um desgaste muito grande em relação ao seu papel de agente fiscalizador, cobrador do poder executivo e representante do povo. Esse impasse aumentou por conta repercussão da situação das leis orgânicas e regimento interno que estão caducas, as leis municipais não estão sendo cumpridas pela gestão e o famoso "não poder legislar gerando despesa para o município.
No dia 18 de Maio, aconteceu mais uma edição da LIVE "COM A LEI NAS MÃOS", que é uma iniciativa do Ativista Sócio-Cultural Heriberto Nascimento juntamente com o Escritor e Contador Flávio Hora para debater a falta e/ou o cumprimento das leis, já que a discussão gira em torno da legislação que atenderia determinadas demandas populares.
Inicialmente, os dois veteranos debateram sobre a atuação dos três poderes, pois há um descrédito muito grande no poder legislativo e no poder judiciário, por conta do mau uso da máquina pública pela gestão atual que acasionou o fechamento do plantão médico noturno, o corte parcial dos transportes universitários e o fim de diversos programas sociais como a cesta básica, o cartão da gente, entre outros.
Sobre o parlamnto, discutiu-se o porquê daquele poder não tomar as providências cabíveis, cobrando formalmente e penalizando em caso de não atendimento dos requerimentos. Na oportunidade, já no final da live, tivemos a participação do vereador de oposição Albert Moura que, entre outros temas, falou sobre os "desestímulos da política", um não "reconhecimento" do trabalho do vereador por falta de participação popular e de um acompanhamento mais amplo.
Segundo o vereador, evita as redes sociais, mas, quando a cobrança é pertinente se sente "obrigado" a participar. Ou seja, isso demonstra que apesar de não ser um serviço formal como um protocolo ou ouvidoria, mas, as redes sociais tem um alcance muito grande e conseguem, de fato, mexer na "zona de conforto" dos nossos representantes.
O vereador também criticou a "pressão sobre o grupo oposicionista", sendo que os 11 vereadores, independente de ser situação ou oposição, tem o mesmo papel. Mas, como culturalmente, espera-se que a iniciativa de uma cobraça mais enfática parta do grupo opositor, acaba por passar uma imagem apagada de atuação.
Entre os principais questionamentos, Heriberto indagou sobre a "sazonalidade" dos benfícios sociais que ora tem, ora não tem. E, Flávio Hora fez perguntas sobre a vontade política, sobre a teoria e a prática, e sobre a atuação do vereador como oposição, se no quadro atual, era possível "se opor".
E mais, diante das reinvidicações feitas pelos oradores da live, o parlemntar afirmou que, à partir de agora, irá utilizar os meios legais para cobrar efetivamente o poder executivo, o qual outro vereador, da base da prefeita, demonstrou apoio. Com isso, renasce a esperança de que o poder legislativo possa realmente legislar e que o poder executivo venha de fato a cumprir a lei e a assumir os compromissos com o atendimento das demandas da população.
Apesar do pouco tempo com o vereador, o debate foi bastante descontraído e já deixou expectativas sobre diversos temas e demandas que urgem para Japaratuba num próximo encontro. Em síntese, a live foi um chamamento para que o poder legislativo comece a legislar e a fazer um levantamento e fiscalize o cumprimento das leis e acabe com a "inoperância" tão criticada nas redes sociais.
Vamos futucar?
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