Se na esfera federal o Poder Legislativo quer metade do Poder Executivo, no Município é pior ainda, os parlamentares que deviam estar a serviço do povo, em sua maioria estão a serviço do Prefeito e se tornam "de fato" uma extensão do Poder Executivo.
Por que isso acontece? Primeiro, nota-se a falta de conhecimento e envolvimento da sociedade nos processos políticos, eleitorais, administrativos e legislativos de suas cidades. Segundo, não há uma efetiva elaboração de projetos de lei, que depois serão votados na câmara municipal, tampouco a fiscalização de programas e ações da prefeitura, principalmente o cumprimento da lei e a boa gestão do dinheiro público.
Atualmente as ações legislativas se resumem a três ações básicas: fazer indicações, moções e raramente, requerimentos. A indicação é uma sugestão ou um "lembrete", geralmente sobre algo que já é de obrigação de um órgão do Poder Executivo. A Moção, na maioria dos casos, por falta de "assunto" usam aniversários de parentes e amigos. E o Requerimento, quando usado, geralmente, só pela oposição e muitas vezes polemizados pela situação que "reprovam" os requerimentos.
Quando a Câmara de Vereadores é subserviente, o Prefeito usa e abusa de leis e de orçamentos a seu bel-prazer, o que pode resultar em déficits (popular rombo) sem precedentes aos cofres públicos. E estamos assistindo cada vez mais o show da "governabilidade" onde se "trava" ou se deixa "correr solta" uma gestão pública que devia ser monitorada pelos vereadores de forma responsável e pela população através do Controle Social.
Por que os vereadores não fazem realmente o seu papel? Uma das principais razões atribuidas a isso é a visão dominante que a população tem de um vereador, geralmente visto como uma pessoa apta a "fazer favores" como pagar contas de água e luz, comprar remédios para o cidadão, ajudar na construção de casas, tudo isso com o próprio dinheiro ou raramente com uso do erário público. Outra razão é o fato de a eleição ser proporcional e em municípios pequenos geralmente não chegam nem a 10% dos votos válidos. Ou seja, supõe-se que esse fato abra margem para a captação ilícita de sufrágio, uma vez que a maioria da população em descrédito com os políticos vêem no pleito eleitoral uma oportunidade de tirar vantagens pessoais.
Tanto prefeitos como vereadores tem a obrigação de suplementar a legislação federal e estadual, regulamentando as políticas públicas previstas na constituição e nas leis federais, implementando-as no município em benefício da população. E é essa a maior carência da sociedade: a ausência de políticas públicas eficientes e eficazes em áreas prioritárias como saúde, educação, assistência social, moradia e combate à fome.
Em resumo, a visão capitalista e corruptível da sociedade levam a grande maioria dos eleitores a pensarem de forma egoísta e individualizada, esquecendo que a política é para atender aos interesses coletivos e não os pessoais. E, infelizmente, um cargo público de Prefeito ou Vereador geram uma zona de conforto sócio-econômico para quem exerce, pois é fácil para o Poder Econômico influenciar nas decisões e nas ações de quem devia representar o povo.
Ou seja, estamos vivendo em uma crise de identidade politico-social. Se por um lado, reclama-se muito dos maus políticos, principalmente, no quesito corrupção, por outro lado são sempre eleitos, em sua maioria, os mesmos maus políticos, apdrinhados ou oligarquias. Afinal, de quem é culpa, dos corruptos, dos corruptores ou dos que se deixam corromperem-se?
